A Prefeitura de Porto Velho anunciou a anulação do contrato com a empresa responsável pela coleta de lixo na capital, seguindo uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que apontou irregularidades no processo de licitação.
A decisão foi oficializada no Diário Municipal na noite de segunda-feira (3). Segundo a Prefeitura, o contrato firmado na gestão anterior apresentava ilegalidades insanáveis, ou seja, que não poderiam ser corrigidas.
Apesar do rompimento, os serviços de coleta, tratamento e descarte de resíduos continuarão sendo ofertados sem interrupção, até que seja realizada a contratação emergencial de uma nova empresa para assumir o serviço.
Prefeito Destaca Compromisso com a Transparência
O prefeito Léo Moraes afirmou que já planejava cancelar o contrato desde que assumiu a administração municipal e buscou alinhamento com o TCE para garantir que a decisão ocorresse dentro da legalidade.
“Busquei diálogo com o Tribunal de Contas e firmei esse compromisso, de anular o contrato mediante as irregularidades encontradas. Em nossa gestão, queremos andar de mãos dadas com órgãos de controle, fazendo o que tem que ser feito de forma correta, transparente e dentro da legalidade”, destacou o prefeito.
Contrato Cancelado Movimentava R$ 180 Milhões
A Marquise Ambiental, empresa responsável pelo serviço, havia assumido a coleta de resíduos em maio de 2024, com um contrato de R$ 180 milhões para a implantação, manutenção, limpeza urbana, coleta, reciclagem e descarte adequado de resíduos na capital e distritos.
Agora, a Prefeitura deve avançar com uma nova contratação emergencial para garantir a continuidade do serviço essencial à população.
Fonte: G1
