Rondônia rejeita proposta federal de subsídio ao diesel e cita riscos fiscais
Estado é o único da Região Norte a não aderir à medida que previa desconto de R$ 1,20 por litro do combustível importado até o final de maio.
A decisão do Governo de Rondônia de não aderir à proposta do governo federal para conter a alta do óleo diesel gerou repercussão imediata no cenário econômico regional. A medida proposta por Brasília previa um subsídio de R$ 1,20 por litro do combustível importado até o fim de maio, com o objetivo de aliviar o impacto dos preços internacionais no mercado interno. No entanto, a Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) manifestou ceticismo quanto à eficácia da ação, alegando que não há garantias reais de que o desconto chegue, de fato, às bombas para o consumidor final nos postos de combustíveis.
Até o momento, Rondônia é o único estado da Região Norte a recusar oficialmente a adesão ao plano, enquanto vizinhos como Amazonas e Acre já sinalizaram participação. O governo estadual baseou sua negativa em questões técnicas e orçamentárias, apontando que o modelo de divisão de custos entre a União e os Estados poderia comprometer a saúde financeira de Rondônia. A estimativa é de que a implementação da medida gerasse um impacto bilionário nas receitas estaduais em apenas dois meses, o que forçaria o estado a lidar com limitações fiscais que poderiam afetar outras áreas de investimento.
De acordo com as diretrizes da Sefin, a postura de Rondônia segue uma orientação técnica do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz). O grupo, que representa os secretários de finanças de todo o país, emitiu uma nota técnica expressando dúvidas sobre a viabilidade da proposta federal. Entre os principais alertas estão a possibilidade de desequilíbrio nas contas estaduais e a falta de mecanismos de fiscalização que assegurem o repasse do subsídio à ponta da cadeia produtiva, o que tornaria o sacrifício fiscal inócuo para o cidadão comum.
O plano do governo federal prevê um aporte de R$ 1,5 bilhão por parte dos estados, valor que seria compensado futuramente por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE). No entanto, para a gestão rondoniense, essa compensação não é imediata nem suficiente para cobrir o déficit de arrecadação no curto prazo. Além disso, a proposta não prevê alterações nas alíquotas do ICMS, focando exclusivamente no subsídio ao produto importado, o que, na visão de especialistas locais, pode não ser suficiente para conter a inflação logística que afeta o agronegócio e o transporte de cargas em Rondônia.
Enquanto 21 estados brasileiros já confirmaram adesão ao programa, o Ministério da Fazenda reafirmou que a medida será implementada mesmo sem a unanimidade das unidades federativas. Para o motorista e para o produtor rural de Rondônia, a decisão significa que o preço do diesel no estado continuará seguindo a dinâmica atual do mercado, sem o benefício do subsídio federal temporário. A situação coloca o estado em uma posição de cautela fiscal, priorizando o equilíbrio das contas públicas em detrimento de uma intervenção direta no preço dos insumos energéticos.
