Governo estende desoneração federal de gasolina e etanol até 9 de dezembro
O decreto mantém alíquotas federais zeradas para os dois combustíveis e estende a subvenção ao etanol hidratado.
O governo federal prorrogou até 9 de dezembro a redução de tributos federais sobre gasolina e etanol. O Decreto nº 13.159/2026 também mantém a subvenção econômica ao etanol hidratado combustível pelo mesmo prazo.
O que continua zerado
Para a gasolina, ficam zeradas as alíquotas federais de PIS/Pasep, Cofins e Cide nas operações abrangidas pelo decreto. A medida exclui a gasolina de aviação. Para o etanol hidratado combustível, permanecem zeradas as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins.
Como funciona a subvenção
O apoio de R$ 0,428 por litro é destinado a produtores e cooperativas de produtores de etanol hidratado combustível para consumo final. O valor é uma subvenção ao setor. O decreto trata de tributos e pagamentos a produtores, sem definir o preço que o posto cobra na bomba.
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Fonte editorial: Agência Brasil e Casa Civil.
Capa: imagem ilustrativa gerada por IA.
