Polícia Federal autua empresa de segurança clandestina em Porto Velho
Empresa contratada para monitoramento por câmeras realizava vigilância ostensiva sem autorização; PF alerta para riscos à integridade física e patrimonial.
A Polícia Federal realizou uma operação de fiscalização nesta quinta-feira (9) em Porto Velho, resultando na autuação de uma empresa que prestava serviços de segurança privada de forma clandestina. A ação foi deflagrada após os agentes constatarem que a organização, embora tivesse registro para atuar apenas no setor de videomonitoramento (instalação e checagem de câmeras), estava extrapolando suas funções legais. Na prática, a empresa empregava pessoal para realizar vigilância ostensiva e abordagens físicas, atividades que são restritas a empresas especializadas e devidamente autorizadas pelo órgão federal.
De acordo com a Polícia Federal, a prestação de serviços de segurança privada e a contratação de vigilantes não podem ser feitas de forma livre por qualquer empresa de monitoramento. Existe uma legislação rigorosa que exige prévia autorização e fiscalização constante da PF. Para atuar no setor, a empresa precisa cumprir uma série de requisitos técnicos e burocráticos, garantindo que os profissionais escalados para o serviço tenham passado por cursos de formação específicos, possuam antecedentes criminais limpos e aptidão psicológica comprovada.
A PF alerta que a atuação de empresas clandestinas não é apenas uma irregularidade administrativa, mas um grave risco à segurança da população. Profissionais que atuam sem o devido registro não passam pelos controles rigorosos da legislação vigente, o que pode comprometer a integridade física dos clientes e o patrimônio dos contratantes. O risco é acentuado em ambientes sensíveis, como instituições de ensino e condomínios, onde a presença de segurança não qualificada pode resultar em abordagens inadequadas ou falhas graves em situações de crise.
Além das sanções administrativas, como multas pesadas e o encerramento imediato das atividades, o funcionamento de segurança privada sem autorização pode caracterizar ilícitos penais tanto para quem presta o serviço quanto para quem contrata, a depender da gravidade da situação. A fiscalização em Porto Velho faz parte de um cronograma nacional da Polícia Federal para coibir o crescimento de milícias privadas e empresas de "fachada" que tentam burlar o sistema de segurança pública para reduzir custos operacionais.
A recomendação para condomínios, empresas e órgãos públicos é que, antes de assinar qualquer contrato de vigilância, verifiquem o "Certificado de Segurança" emitido pela Polícia Federal. Esse documento é a única garantia de que a empresa está operando dentro da lei e que seus vigilantes estão treinados para portar armas ou realizar intervenções de segurança. A Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia reforçou que as denúncias sobre segurança clandestina podem ser feitas de forma anônima diretamente nas delegacias da instituição.
